SME Andradas

SME Andradas — Portal Oficial

Secretaria Municipal de Educação,
Esporte e Lazer de Andradas

Comprometida com a qualidade do ensino público, o esporte e o lazer para o desenvolvimento integral dos cidadãos de Andradas, MG.

Serviços em destaque

📄

Documentos

Formulários e requerimentos

🏫

Escolas

Todas as unidades

🏛️

Estrutura

Divisões e seções

Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer

Lei Complementar nº 236, de 01 de setembro de 2022 — Art. 81

Secretária: Regina Aparecida Cavacini de Lima

Atendimento: Segunda a Sexta, das 12h às 18h | (35) 3739-2570

I - Planejar, administrar e supervisionar o sistema educacional da rede municipal em articulação com as demais unidades administrativas;

II - Promover e supervisionar a execução dos serviços relativos ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos profissionais da Educação (FUNDEB);

III - coordenar a atividade de organização escolar nos aspectos pedagógico, administrativo e legal;

IV - Formular a política de educação do Município, em coordenação com o Conselho Municipal de Educação;

V - Coordenar o atendimento ao educando em relação ao material escolar;

VI - Prestar suporte técnico e administrativo ao Conselho Municipal de Educação;

VII - contribuir para a formulação do Plano Anual de Ação do Governo Municipal propondo programas de sua competência;

VIII - promover o desenvolvimento integral da criança no que se refere à nutrição, socialização e desenvolvimento psicopedagógico;

IX - Assegurar nos termos da lei e promover o acesso da população em idade escolar à rede de ensino do Município;

X - Oferecer atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com necessidades especiais, preferencialmente na rede regular de ensino;

XI - combater as causas de baixo rendimento dos alunos por meio de medidas de aperfeiçoamento ao ensino e de assistência ao aluno;

XII - garantir a participação da comunidade escolar, pais e demais segmentos ligados às questões educacionais, na formulação de políticas e diretrizes para a educação no Município;

XIII - promover o aperfeiçoamento e a atualização dos professores, supervisores e demais especialistas em educação;

XIV - celebrar convênios e coordenar a sua operacionalização bem como a prestação de contas;

XV - Ministrar e desenvolver o ensino em âmbito municipal, com ênfase na educação infantil e ao ensino fundamental, anos iniciais;

XVI - cooperar com as iniciativas de atendimento educacional especializado;

XVII - incentivar a prática esportiva e de lazer e a formação de atletas com o acompanhamento de especialistas nas diversas modalidades;

XVIII - desenvolver programas de orientações pedagógicas objetivando aperfeiçoar o corpo docente dentro das diversas especialidades, buscando aprimorar a qualidade de ensino;

XIX - instalar, manter e administrar as unidades escolares a cargo do Município;

XX - Coordenar planejamento, implantação e controle de equipamentos esportivos no Município;

XXI - implantar a política municipal de arquivos mediante o recolhimento e catalogação de documentos produzidos e recebidos pela Administração Pública no âmbito do Poder Executivo, bem como estabelecer normas, gerir, conservar e organizar os arquivos públicos municipais da Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer, de modo a facultar o seu acesso ao público interessado;

XXII - desenvolver e acompanhar programas, projetos e atividades relativas à merenda escolar;

XXIII - manter escolas na zona rural oferecendo ensino com características e modalidades adequadas às necessidades e disponibilidades dessa comunidade;

XXIV - promover e apoiar as práticas esportivas na comunidade;

XXV - formular e executar programas de esporte amador;

XXVI - promover e desenvolver programas esportivos no Município;

XXVII - organizar e executar eventos esportivos e recreativos de caráter popular;

XXVIII - promover, com regularidade, a execução de programas recreativos e de lazer para a população;

XXIX - administrar praças de esportes e demais equipamentos desportivos no Município;

XXX - prestar assistência à formação de associações comunitárias com fins esportivos e de recreação;

XXXI - promover programas esportivos e recreativos para a clientela escolar;

XXXII - acompanhar assuntos de interesse do Município relativos a programas e projetos de sua área de competência em órgãos e entidades federais e estaduais;

XXXIIII - zelar pela conservação dos bens patrimoniais sob sua guarda e comunicar a Seção de Patrimônio e Suprimentos qualquer transferência de bens sob sua responsabilidade;

XXXIV - requerer a abertura de processo administrativo para apurar eventuais prejuízos que vierem a ser causados aos bens patrimoniais sob sua guarda, para ressarcimento do valor pelo preço de mercado;

XXXV - Acompanhar o orçamento referente à sua área, visando o cumprimento do percentual constitucional de gastos com Educação e FUNDEB;

XXXVI - executar tarefas afins, determinadas pelo Chefe do Poder Executivo Municipal.

Divisão de Formação e Apoio Pedagógico

▼

Gerente: Aline Helena Chiodeto | ☎ (35) 3739-2570 | 📧 educacao.aline@andradas.mg.gov.br

I - Orientar e acompanhar as unidades escolares na construção dos seus projetos políticos-pedagógicos, em consonância ao Plano Municipal de Educação;

II - Orientar, acompanhar e avaliar os programas que integram os currículos dos segmentos de ensino, promovendo as articulações horizontal e vertical;

III - propor ou adotar medidas que visem ao aperfeiçoamento do processo ensino aprendizagem;

IV - Acompanhar e orientar, de forma direta, o trabalho docente;

V - Participar das reuniões com pais, com a comunidade e outras;

VII - Implementar programas, projetos e atividades técnico-pedagógicas;

VII - zelar para que as unidades escolares que compõem o Sistema Municipal atendam às diretrizes emanadas do Conselho Municipal de Educação;

VIII - prestar assistência técnica ao Conselho Municipal de Educação;

IX - Organizar e manter atualizado o arquivo com dados estatísticos referentes ao Sistema Municipal de Ensino;

X - Assessorar as direções das escolas na organização de horários de aulas, garantindo o cumprimento da carga mínima, obrigatória por lei;

XI - assessorar as direções das unidades escolares nos processos de matrícula, transferência, reclassificação e aceleração dos alunos;

XII - organizar os eventos da Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer;

XIII - propor a execução de convênios com o Estado, visando definir uma política de ação voltada para a educação infantil e o ensino fundamental;

XIV - prestar informações e assistir os responsáveis pelas escolas a cargo do Município;

XV - Participar da formulação e acompanhamento da programação das atividades educacionais;

XVI - elaborar propostas de calendário escolar;

XVII - promover e acompanhar o atendimento aos educandos portadores de necessidades especiais;

XVIII - supervisionar a realização de programas esportivos e de lazer nas escolas municipais;

XIX - prestar assistência ao educando desenvolvendo programas de cooperação entre pais, a comunidade e a escola;

XX - Canalizar recursos específicos do Ministério da Educação e da Secretaria de Educação do Estado para obtenção e distribuição de material didático, aos alunos carentes;

XXI - dirigir e supervisionar o fornecimento da merenda escolar aos alunos das escolas do Município e desenvolver programas de educação alimentar;

XXII - participar de programas e campanhas educativas nos setores de higiene sanitária, saúde e nutrição para os alunos das escolas do Município;

XXIII - acompanhar a execução de programas de assistência médico-odontológica para atendimento aos alunos carentes;

XXIV - participar de reuniões periódicas entre pais e mestres e manter contatos permanentes com os pais dos alunos mais carentes;

XXV - sugerir celebração, renovação ou rescisão de convênios, contratos, acordos ou ajustes com entidades públicas e privadas para prestação de assistência ao educando;

XVI - executar tarefas afins determinadas pelo Secretário Municipal e pelo Chefe do Poder Executivo Municipal.

Seção de Planejamento, Convênios e Projetos Pedagógicos — Art. 83

Supervisora: Jaqueline Maria de Oliveira Teixeira

☎ (35) 3739-2570 📧 educacao.jaqueline@andradas.mg.gov.br

I - Elaborar diagnósticos, estudos e pesquisas necessários ao planejamento das ações da Secretaria e à sua integração ao planejamento do Governo Municipal;

II - Providenciar a coleta e análise de dados estatísticos e a preparação de indicadores necessários ao planejamento das atividades da Secretaria;

III - organizar e promover a manutenção atualizada de subsídios e informações básicas de interesse para o planejamento das atividades educacionais a cargo da Secretaria;

IV - Proporcionar dados e informações sobre turmas de alunos em atividades complementares no contra turno da educação regular;

VI - dentificar métodos de levantamento, tratamento e análise de dados, a respeito das necessidades básicas da Secretaria;

VI - Orientar e supervisionar a implantação de um sistema de informações para o planejamento das atividades educacionais no Município;

VII - produzir as informações necessárias para agilizar o processo decisório do sistema de planejamento da Secretaria;

VIII - realizar estudos e pesquisas complementares necessários para instruir o detalhamento dos projetos a cargo da Secretaria;

IX - Fornecer, sempre que necessário, dados para a elaboração de orçamentos e projetos sob a responsabilidade da Secretaria;

X - Proporcionar as informações necessárias a outros órgãos municipais a respeito dos dados sobre planejamento armazenados na seção;

XI - providenciar a execução de medidas junto às demais unidades da Secretaria com o objetivo de implementar normas de planejamento e prioridades para as ações educacionais no âmbito municipal;

XII - acompanhar os trabalhos de revisão e avaliação dos programas e projetos sob a responsabilidade da Secretaria;

XIII - promover a elaboração de mapas, quadros, gráficos e relatórios para controle das atividades programadas;

XIV - reunir-se com os demais dirigentes da Secretaria para ajustar, do ponto de vista da programação geral, as propostas apresentadas;

XV - Zelar para que as unidades escolares que compõem o Sistema Municipal atendam às diretrizes emanadas da Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer;

XVI - prestar assistência técnica ao Conselho Municipal de Educação;

XVII - organizar e manter atualizado o arquivo com dados estatísticos referentes ao Sistema Municipal de Ensino;

XVIII - assessorar as direções das unidades escolares, garantindo o cumprimento das disposições legais;

XIX - supervisionar e assistir às reuniões de Conselhos de Classe, orientando os processos de recuperação e progressão parcial necessários;

XX - Dar orientação às reuniões com pais, com a comunidade e outras;

XXI - propor a dinâmica de atuação do setor em consonância com as diretrizes do órgão gestor central e de acordo com as orientações específicas das legislações regentes;

XXII - acompanhar o trabalho das unidades escolares, reorientando ações administrativas e técnico- pedagógicas, de acordo com as diretrizes do órgão gestor central;

XXIII - manter o fluxo horizontal e vertical de informações, possibilitando a avaliação e realimentação do Sistema Municipal de Ensino;

XXIV - desenvolver ação integrada com as diferentes equipes de apoio de Secretaria ao divulgar, implementar e avaliar os programas que envolvam o setor;

XXV - divulgar, por meio de publicações, os cursos, os encontros, as experiências significativas dos projetos extracurriculares;

XXVI - Auxiliar no desenvolvimento do Programa de Desenvolvimento Profissional Continuado;

XXVII - criar num espaço permanente de troca de experiências de questões relativas à gestão escolar;

XXVIII - organizar, assessorar, avaliar, os projetos de ampliação de carga horária;

XXIX - orientar, acompanhar e avaliar os programas que integram os currículos dos segmentos de ensino, promovendo as articulações horizontal e vertical;

XXX - propor medidas que visem ao aperfeiçoamento do processo ensino-aprendizagem;

XXXI - implementar nas unidades escolares os programas e projetos implantados pela Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer;

XXXII - participar da organização dos eventos da Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer;

XXXIII - incentivar atividades extraclasse;

XXXIV - executar tarefas afins determinadas pelo Secretário e pelo Gerente da área.

Seção de Educação Infantil, Creche e Pré-Escola — Art. 86

Supervisora: Vilma Marcondes Ramos

☎ (35) 3739-2570 📧 educacao.vilma@andradas.mg.gov.br

I - Planejar e desenvolver a educação infantil, com a finalidade de atingir o desenvolvimento integral da criança de até cinco anos de idade, em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social, completando a ação da família;

II - Oferecer e ministrar a educação infantil às crianças de até três anos de idade em creches ou entidades equivalentes;

III - oferecer e ministrar a educação infantil às crianças de quatro a cinco anos de idade em pré-escolas;

IV - Avaliar a educação dos alunos, para fins de acompanhamento do desenvolvimento da criança, procedendo aos devidos registros, sem objetivo de promoção;

V - Acompanhar o funcionamento das creches e escolas infantis autorizadas;

VI - Especificar as atividades a serem desenvolvidas junto à família e à comunidade;

VII - planejar, executar e incentivar, por meios próprios, o desenvolvimento da capacidade de aprendizagem das crianças, bem como dos métodos de ensino utilizados;

VIII - planejar, coordenar, executar e controlar a realização de feiras de conhecimentos, exposições didático-pedagógicas, programas de literatura e cursos de capacitação, destinados aos professores;

IX - Elaborar programas curriculares apropriados à realidade local;

X - Incentivar a pesquisa escolar;

XI - Incentivar o intercâmbio escolar e com o universo comunitário;

XII - desenvolver comportamentos e atividades de valorização do trabalho, como satisfação para as necessidades;

XIII - propiciar condições de ensino especial ao educando portador de necessidades especiais, oferecendo classes, escolas ou serviços especializados, sempre que não for possível a sua integração nas classes comuns do ensino regular;

XIV - coordenar a elaboração de currículos específicos para aqueles que não puderem atingir o nível exigido, em virtude de suas necessidades especiais, bem como para aqueles que forem considerados intelectualmente superdotados;

XV - Manter cursos de educação especial para o trabalho, visando à efetiva integração do educando com necessidades especiais, na vida e na sociedade;

XVI - incumbir-se de outras atribuições delegadas pela Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer, referentemente à Educação Infantil ministrado no Município;

XVII - acompanhar todo processo pedagógico apresentado às unidades escolares;

XVIII - assistir o diretor e o supervisor pedagógico de cada unidade escolar;

XIX - reunir-se periodicamente com os professores orientadores;

XX - Organizar e manter atualizada toda documentação pertinente à Seção;

XXI - reunir-se periodicamente com a equipe que desenvolve a ação pedagógica diretamente com as unidades escolares;

XXII - controlar o sistema de avaliação visando ao aspecto qualitativo no processo ensino aprendizagem;

XXIII - estar em harmonia com todas as divisões e sessões da Secretaria para perfeito desenvolvimento do trabalho;

XXIV - supervisionar e acompanhar o trabalho desenvolvido pelas equipes nas unidades escolares;

XXV - fazer cumprir o cronograma apresentado pelos integrantes das equipes;

XXVI - reunir-se periodicamente com o gerente da Divisão para avaliação e planejamento de novas atividades;

XXVII - orientar e acompanhar as unidades escolares na construção dos seus projetos políticos-pedagógicos, em consonância ao Plano Municipal de Educação;

XXVIII - orientar, acompanhar e avaliar os programas que integram os currículos dos segmentos de ensino, promovendo as articulações horizontal e vertical;

XXIX - propor ou adotar medidas que visem ao aperfeiçoamento do processo ensino aprendizagem;

XXX - acompanhar e orientar, de forma direta, o trabalho docente;

XXXI - participar das reuniões de Conselho de Classe orientando os processos de recuperação necessários;

XXXII - orientar e acompanhar os trabalhos desenvolvidos nas creches a cargo do Município;

XXXIII - propor a capacitação e o aperfeiçoamento dos professores, visando o aprimoramento da qualidade do ensino;

XXXIV - orientar, coordenar e supervisionar a elaboração dos currículos da educação infantil;

XXXV - propor a formação de equipe interdisciplinar para o acompanhamento de currículos e programas de avaliação;

XXXVI - programar, organizar e coordenar as atividades de supervisão e orientação educacional;

XXXVII - orientar e acompanhar o trabalho administrativo e pedagógico dos estabelecimentos de ensino;

XXXVIII - sugerir a aquisição do material didático-pedagógico;

XXXIX - organizar programas de difusão da prática da educação física nas escolas do Município;

XL - Propor a criação de salas de leitura nas escolas municipais;

XLI - propor, promover e realizar cursos, encontros, fóruns e afins garantindo a execução do Programa e Formação Profissional Continuada dos profissionais da educação infantil;

XLII - zelar pelo fiel cumprimento do calendário escolar nas unidades escolares, do ensino municipal;

XLIII - executar tarefas afins determinadas pelo Secretário e pelo Gerente da área.

Seção de Educação Especial — Art. 87

Supervisora: Beatriz Helena Lobo Ribeiro de Castro

☎ (35) 3739-2570 📧 educacao.beatriz@andradas.mg.gov.br

I - Planejar e desenvolver a educação especial inclusiva com a finalidade de atingir o entendimento de uma concepção de ensino contemporâneo que tem como objetivo garantir o direito de todos à educação, pressupondo a igualdade de oportunidades e a valorização das diferenças humanas, contemplando assim, as diversidades étnicas, sociais, intelectuais, físicas, sensoriais e de gênero dos seres humanos. Implicando na transformação da cultura, das práticas e das políticas vigentes nas escolas e nos sistemas de ensino, de modo a garantir o acesso, a participação e a aprendizagem de todos, sem exceção;

II - Oferecer e ministrar a educação especial inclusiva na rede municipal de ensino ou entidades equivalentes;

III - oferecer e ministrar a educação especial inclusiva para fins de construção de uma sociedade mais justa e participativa;

IV - Avaliar a educação dos alunos, para fins de acompanhamento do desenvolvimento da criança, procedendo aos devidos registros, para reorientar novas ações, sempre que necessário e qualificar o trabalho institucional, reafirmando as possibilidades de construção da autonomia e a participação plena do educando;

V - Acompanhar o funcionamento das instituições escolares e reorganizar quando necessário para garantir socialmente o acesso de todos e todas, às oportunidades educacionais e sociais;

VI - Especificar as atividades a serem desenvolvidas junto à família e à comunidade;

VII - planejar, executar e incentivar, por meios próprios, o desenvolvimento da aprendizagem das crianças, bem como dos métodos de ensino utilizados;

VIII - planejar, coordenar, executar e controlar a realização de relações entre escola e as famílias dos educandos, com envolvimento em capacitações, planejamento e o desenvolvimento das atividades escolares e análise das relações estabelecidas;

IX - Elaborar programas curriculares apropriados à realidade local e do estudante;

X - Incentivar o estudo de metodologias de análise e arranjos e situações escolares com foco em barreiras e potencialidades para subsidiar e apoiar a organização de uma ambiência educacional inclusiva;

XI - Incentivar momentos de planejamento, desenvolvimento e avaliação como orientadora na sistematização da análise de conjuntura e proposta de novas ações tendo em vista a efetivação da educação inclusiva;

XII - desenvolver comportamentos e atividades de valorização do trabalho, como satisfação para as necessidades;

XV - Manter cursos de educação especial para o trabalho, visando à efetiva integração do educando com necessidades especiais, na vida e na sociedade;

XVI - incumbir-se de outras atribuições delegadas pela Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer, referentemente à educação especial ministrado no Município;